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Quinta, 01 de Janeiro de 197001:00



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CURSO: Código dos Contratos Públicos - fase procedimental e de execução


Referencial do Curso

Código dos Contratos Públicos - fase procedimental e de execução - 18 horas


Parceiro

Parceiro Pereira e Abreu







Formadores/as

Dr. João Vaz (advogado especialista em contratação pública)


Objectivos

No final do Curso, os participantes devem ser capazes de:
1 – Cumprir o Código de Contratos Públicos de acordo com o Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
2 – Elaborar minutas em procedimentos de ajuste direto e concursos, de acordo com o Regime da Contratação Pública;
3 – Identificar especificidades das principais fases de execução de contratos públicos;
4 – Utilizar funções gerais de submissão de uma proposta através de uma plataforma electrónica (exemplo apresentado no curso).
 

Conteúdos Programáticos

1. Introdução ao Regime da Contratação Pública previsto no Código dos Contratos Públicos:
1.1. Entidades adjudicantes;
1.2. Principais procedimentos:
1.2.1. Ajuste direto;
1.2.2. Concurso público;
1.2.3. Concurso limitado por prévia qualificação;
1.2.4. Breve referência ao procedimento por negociação e diálogo concorrencial.
2. Programas de Procedimentos e Cadernos de Encargos:
2.1. Menções essenciais a incluir num Programa de Procedimento;
2.2. Estrutura tipo de um Programa de Procedimento e de um Caderno de Encargo;
2.3. Exemplos de minutas para elaboração de procedimentos.
3. A fase de execução do contrato público;
4. Utilização da plataforma eletrónica:
4.1. Acesso e utilização de uma das plataformas disponíveis – estudo de caso.
5.  As alterações previstas para o Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e as suas repercussões no regime da contratação pública.


Destinatários

Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos;
Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos.

Duração

18 horas

Preço

349 € (isento de IVA)

Descontos:
10%
de desconto numa das seguintes situações (não aplicável aos cursos de Formação Pedagógica Inicial de Formadores:
  • Estudantes;
  • Desempregados;
  • Antigos formandos de qualquer curso;
  • Clientes, colaboradores ou associados de qualquer um dos nossos parceiros.


Edições previstas:

EDIÇÃO 1 (PORTO)
INSCRIÇÕES ABERTAS
;
DATAS: 8 a 29 de abril - 2ªs feiras
HORÁRIO: 13.00 às19.00 horas

EDIÇÃO 2 (LISBOA)
INSCRIÇÕES ABERTAS
;
DATAS: 4 e 18 de abril - 5ªs feiras
HORÁRIO: 09.00 às12.00 | 13.00 às 16:00 | 16:15 às 19:15

EDIÇÃO 3 (PORTO)
DATAS: 16 de setembro a 7 de outubro - 2ªas feiras
HORÁRIO: 13.00 às19.00 horas

EDIÇÃO 4 (LISBOA) 
DATAS: 9 e 10 de outubro
HORÁRIO: 09.00 às12.00 | 13.00 às 16:00 | 16:15 às 19:15

Empregabilidade


                        Baixa    |    Moderada    |    Elevada   |   Muito Elevada

* Campos Obrigatórios